Reclamações e resolução de litígios
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Livro de Reclamações
Livro de Reclamações Eletrónico
[CONFIRMAR E PREENCHER: registo do prestador, autoridade competente e disponibilidade do livro físico, quando aplicável.]
Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade competente: [PREENCHER: entidade RAL territorial e materialmente competente]. Informações e contactos da entidade.
A escolha da entidade deve corresponder à atividade e morada reais do prestador. Mais informação no Portal do Consumidor. O recurso a RAL não prejudica o acesso aos tribunais nos termos legais.